Nacionalidade portuguesa – netos(as) de portugueses Os indivíduos com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do segundo grau na linha reta que não tenha perdido esta nacionalidade, que pretendam que lhes seja atribuída a nacionalidade portuguesa, devem satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos: a) Declarar que querem ser portugueses; b) Possuir efetiva ligação à comunidade nacional; Com as alterações do Regulamento da lei de nacionalidade

Antes da atual Lei de nacionalidade portuguesa, promulgada em 1981, eram portuguesas quaisquer pessoas nascidas em território nacional (ius soli). Após a mesma, isso foi flexibilizado, sendo portugueses apenas alguns cidadãos nascidos em Portugal. Aqueles que nasceram em Portugal devem fazer prova de seu nascimento pelo registro de nascimento em uma Conservatória de Registo Civil. Essa modalidade é a comum para a maior parte dos portugueses e que tem seus filhos em Portugal,

Os processos de nacionalidade portuguesa se dividem em atribuição e em aquisição. A atribuição é conhecida como nacionalidade originária, isto é, retroage à data do nascimento do requerente. Já a aquisição não tem o mesmo efeito, valendo a partir do registro. A atribuição pode se dar por efeito de lei ou da vontade. Já a aquisição, pode ocorrer por efeito da vontade, da adoção ou da naturalização. Quer saber mais sobre os tipos e as diferenças entre elas? Acompanhe a série: N

Sabe quem pode requerer a nacionalidade A lei de nacionalidade portuguesa prevê várias situações, como por exemplo: 1. Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português; 2. Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro, incluindo os adotados; 3. Os netos de portugueses; 4. Os nascidos no território português, filhos de estrangeiros; 5. Os indivíduos nascidos no território português e que não possuam outra nacionalidade.

Em 20 de abril de 2018, a Frente de Esquerda (OS; BE; PCP e PEV) em Portugal em conjunto com o PAN, aprovaram um projeto de lei do Partido Socialista (PS), promovendo mais mudanças na Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, conhecida como Lei de nacionalidade portuguesa. Este projeto seguiu agora para aprovação e promulgação pelo Presidente da República, sendo previsto para junho deste ano. As mudanças previstas são: Nacionalidade automática de filhos de estrangeiros nascidos em Port

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