O Governo português acaba de introduzir uma mudança significativa que impactará positivamente a vida dos imigrantes no país. Agora, imigrantes sem registo criminal têm a renovação de visto automaticamente deferida, como parte do processo de extinção do Serviço Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
🔗 De acordo com o recente decreto regulamentar, os pedidos de prorrogação de visto de permanência ou residência em Portugal serão automaticamente aceitos, desde que os solicitantes não tenham registo criminal ou outros fatores de ponderação. Uma medida que visa agilizar, simplificar e desmaterializar o processo de atribuição de vistos, trazendo mais eficiência e praticidade para quem escolhe Portugal como lar.
📜 Este novo regime jurídico está na fase final e aguarda a promulgação do Presidente da República antes de ser publicado. Além da renovação automática para imigrantes sem registo criminal, as alterações incluem o sistema especial de concessão de vistos a migrantes da CPLP, criado em 2022, e dispensa de alguns documentos exigidos a estudantes e menores.
🌐 Os pedidos de imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para prolongar o visto de permanência ou residência serão automaticamente deferidos, destacando o compromisso de Portugal com a integração harmoniosa e acolhedora de indivíduos da CPLP.
💼 Além disso, novas opções para apresentar prova de meios de subsistência, como contratos de sociedade e propostas de contrato de prestação de serviços, ampliam as possibilidades para facilitar o processo de imigração.
🎉 Essa é uma mudança que valoriza a contribuição dos imigrantes, promovendo a inclusão e reforçando a posição de Portugal como um destino acolhedor e progressista. Estamos ansiosos para ver como essas mudanças positivas impactarão a comunidade internacional que escolhe chamar Portugal de casa! 🏡💙
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