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Fim do SEF



As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sofreram recentes mudanças significativas em Portugal. Agora, as responsabilidades foram distribuídas entre diversos órgãos, com o objetivo de aprimorar o controle e a gestão das fronteiras.


A Polícia de Segurança Pública (PSP) assumiu o controle das fronteiras aéreas, enquanto a Guarda Nacional Republicana (GNR) ficou responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres. Além disso, a Polícia Judiciária (PJ), a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o Instituto de Registo e Notariado (IRN) e a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, também desempenham papéis fundamentais nesse novo cenário.


Como parte dessa reorganização, inspetores do SEF foram transferidos para a PJ, enquanto funcionários não policiais foram alocados na AIMA e no IRN. É importante mencionar a existência de um regime de afetação funcional transitório, permitindo que inspetores do SEF exerçam funções por até dois anos na GNR e na PSP, principalmente nos postos de fronteira aérea e marítima.


Estas mudanças visam fortalecer a segurança e a gestão das fronteiras em Portugal, garantindo um ambiente mais eficiente e coeso. Continuaremos acompanhando de perto essa evolução e trabalhando para garantir que o equilíbrio entre segurança e direitos individuais seja mantido.


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