O que ocorre com o documento de viagem que foi apreendido quando na entrada em Portugal?
- Cristiane de Souza Reis
- 17 de nov. de 2022
- 1 min de leitura

Quando a recusa de entrada em Portugal se fundar na apresentação de documento de viagem falso, falsificado, alheio ou obtido fraudulentamente, o mesmo é apreendido e remetido para a entidade nacional ou estrangeira competente.
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