Hoje, o Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a promulgação da alteração da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei de...

Os atendimentos de Passaporte e Cartão de Cidadão do Consulado-Geral de Portugal no RJ já foram retomados, mas com algumas alterações. O...

Nova alteração à Lei de Nacionalidade Portuguesa beneficia os netos.

A Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, determinou uma série de medidas excecionais e temporárias face à epidemia de SARS-CoV-2 em diversas...

Prevê-se que incorra em crime de desobediência quem desrespeitar as normas que entram em vigor às 00h00 desta terça-feira.

Estamos falando do regime fiscal para o residente não habitual. Você sabe o que é? No Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro foi...

O imigrante, quando não ingressa em Portugal por uma zona de controlo fronteiriço, e desde que não seja residente ou autorizado a...

Olá, nobres advogados! Convido vocês a participarem do Seminário "Como Advogar em Portugal & Formação de Alianças Estratégicas" que...

Essa é uma dúvida comum dos imigrantes e que, não raras vezes, causa problemas junto ao órgão de controle: o Serviço de Estrangeiros e...

Para entrar em Portugal, o cidadão estrangeiro, membro de Estado terceiro (aquele que não pertence à Comunidade Europeia), necessita...

Portugal, por meio da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, também conhecida como Lei da Nacionalidade portuguesa, regulamentada pelo...

O escritório Cristiane Reis - advocacia de imigração luso-brasileira agora se associou ao site Amazon, no qual passará a indicar algumas...

Hoje, dia 11 de setembro, o SEF liberou o SAPA, Sistema Automático de Pré-Agendamento para submissão das manifestações de interesse nos...

A Lei n.º 59/2017, de 31 de agosto foi a quarta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, conhecida como Lei de Estrangeiros, que...

O estrangeiro, para entrar em Portugal, segundo a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho, deve obedecer a algumas condições gerais, quais sejam:...