Sabe a diferença entre atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa?

Os processos de nacionalidade portuguesa se dividem em atribuição e em aquisição.

A atribuição é conhecida como nacionalidade originária, isto é, retroage à data do nascimento do requerente. Já a aquisição não tem o mesmo efeito, valendo a partir do registro.


A atribuição pode se dar por efeito de lei ou da vontade. Já a aquisição, pode ocorrer por efeito da vontade, da adoção ou da naturalização.


Quer saber mais sobre os tipos e as diferenças entre elas? Acompanhe a série: Nacionalidade portuguesa.


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