Presidente Marcelo veta alteração à lei de nacionalidade



Hoje, o Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a promulgação da alteração da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei de nacionalidade).

O veto prende-se à dispensa de aplicação do regime genérico quanto a casais ligados pelo casamento ou pela união de fato (união estável, no Brasil) com filhos em comum que possuam nacionalidade portuguesa.

As razões do veto parecem-me bastante acertadas, por levantar maior equidade. No entanto, atrasará a promulgação da alteração legal, tão esperada sobretudo para os netos de portugueses.

O certo é que agora a proposta de alteração voltará à Casa de origem: a Assembleia da República. Constitucionalmente, a Assembleia da República pode não acatar o veto político e terá o Presidente que promulgar a alteração da lei.

No meu entender, convém que a Assembleia da República rediscuta esta matéria, tendo em conta a legitimidade da justificação do veto presidencial.

Vamos continuar acompanhando e esperar que tudo ocorra de forma célere.

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