Apostila de Haia em Portugal


Para facilitar a compreensão, farei duas publicações sobre o mesmo tema, mas uma sobre Portugal (esta) e a outra sobre o Brasil. Creio que assim ficará mais simples.

Desde 14 de agosto de 2016, os Consulados do Brasil em Portugal não fazem mais legalização de documentos, que era o ato que tornava o documento emitido em um país válido no outro, por força da Convenção relativa à supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção de Haia, ocorrida em Haia a 5 de outubro de 1961.

Em outras palavras, a Apostila de Haia é a certificação de autenticidade de atos públicos.

Em Portugal, os documentos legalizados por meio da chamada Apostila de Haia são os emitidos pelos Ministérios, pelos Tribunais, pelas Conservatórias dos Registos e Cartórios notariais, pelos estabelecimentos públicos de ensino (excepcionalmente privados), pelas Câmaras municipais, pelas Juntas de Freguesia, pelos advogados e solicitadores, pelas câmaras de comércio e indústria e ainda pelos Correios de Portugal - CTT. Via de regra, a autoridade competente para emissão das Apostilas é o Procurador-Geral da República, mas, por delegação, essa competência é também exercida pelos Procuradores-Gerais Distritais do Porto, Coimbra e Évora e pelos magistrados do Ministério Público que dirigem as Procuradorias da Comarca sediadas no Funchal e em Ponta Delgada.

A Apostila pode ser requerida pelo próprio interessado ou por qualquer outro portador do documento.

Quer conhecer a Convenção de Haia? Acesse aqui: http://www.gddc.pt/cooperacao/materia-civil-comercial/chdip/dl-n-48450.html

Quer saber quais os países aderentes à Convenção? Acesse o link: https://www.hcch.net/pt/instruments/conventions/status-table/?cid=41

Ficou com mais alguma dúvida? Não hesite em entrar em contato.

Abraços

#imigração #apostiladehaia #legalização #documento

101 visualizações